A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a participação de quatro empresas em licitações da Prefeitura de Cordeiro, após suspeitas de fraude e conluio em contratos para a exploração de parque de diversões durante a Exposição Agropecuária do município, entre os anos de 2022 e 2024.
Serra News
A decisão liminar foi proferida no dia 7 de maio pelo juiz José Roberto Pivanti, da Vara Única de Cordeiro, a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O órgão identificou um possível esquema de favorecimento, simulação de concorrência e revezamento de empresas com vínculos entre si, supostamente com a anuência do prefeito Leonan Lopes Melhorance, que também figura como réu na ação por improbidade administrativa.
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| Foto: Expo Cordeiro 2024 / Serra News |
A medida atinge diretamente o Pregão nº 012/2025, atualmente em andamento, que trata da concessão de espaço público para parque de diversões na 81ª Exposição Agropecuária de Cordeiro, prevista para julho deste ano. O MPRJ aponta forte indícios de corrupção nos trâmites para o evento.
Investigação aponta conluio e fraude
Segundo o Ministério Público, as investigações apontam a existência de fraudes e conluios entre participantes das licitações, que apresentavam propostas aparentemente independentes, mas mantinham vínculos societários e operacionais entre si. O objetivo seria simular concorrência para legitimar contratações previamente direcionadas.
Em um dos certames de 2024, a empresa inicialmente classificada não possuía capacidade técnica compatível com o serviço licitado. Convocada para apresentar documentação, não cumpriu as exigências e abandonou o processo, abrindo caminho para a contratação da segunda colocada — já beneficiada em edições anteriores e ligada a outras participantes.
O MP também destacou que os mesmos indivíduos se revezaram em diferentes funções — como sócios, procuradores ou representantes legais — ao longo dos anos de 2022 a 2024, o que evidenciaria um esquema coordenado de favorecimento, com possível anuência do gestor público municipal.
Diante dos indícios, o Ministério Público concluiu que houve fraude à competitividade, com violação dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e isonomia, pilares da administração pública.
Decisão judicial confirma nulidade e bloqueia participação
A contratação realizada em 2024, por meio da Dispensa de Licitação nº 35/2024, já havia sido anulada por decisão judicial anterior, mas a Justiça entendeu que o dano à moralidade administrativa estava configurado, justificando a propositura da ação de improbidade.
Na nova decisão, o juiz afirmou que os indícios de fraude são “fortes e consistentes” e determinou a inabilitação das quatro empresas investigadas em qualquer licitação do município relacionada a parque de diversões, incluindo o edital em curso para a Exposição Agropecuária deste ano. Em caso de descumprimento, a Prefeitura poderá ser multada em R$ 100 mil por ato irregular.
Prefeito é citado como responsável
O prefeito de Cordeiro, Leonan Lopes Melhorance, é apontado como responsável por ratificar e autorizar contratações com empresas interligadas, ignorando alertas sobre ausência de capacidade técnica e vínculos societários irregulares. Para o MP, houve anuência consciente às irregularidades, o que motivou sua inclusão como réu na ação civil pública.
A reportagem contatou a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Cordeiro e manteve espaço aberto para manifestação do prefeito. Até o momento, não houve resposta. As informações são baseadas na decisão judicial nº 0800708-81.2025.8.19.0019.
Vereador afastado do cargo
Matheus Mattos está fora de suas funções desde 19 de fevereiro, quando foi notificado judicialmente após solicitação do MPRJ. O prazo inicial do afastamento, de 90 dias, expira no próximo 20 de maio. Além do vereador, são réus na ação por improbidade administrativa o prefeito Leonan Lopes Melhorance e dois comerciantes, incluindo o pai do parlamentar afastado.
Matheus Mattos, proprietário de um depósito de bebidas no bairro Senna Campos, em Cordeiro, é acusado nos autos processuais de, supostamente, utilizar um “laranja” para vencer processos licitatórios e comercializar seus produtos na Expo Cordeiro. O acusado seria proprietário de um estabelecimento concorrente à empresa do vereador afastado.
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