Belford Roxo: Aplicações de risco em fundos financeiros causaram danos às finanças do instituto de previdência dos servidores

Nos últimos dias funcionários municipais ativos e inativos de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, ficaram revoltados com a denúncia de que, no apagar das luzes da gestão do prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, pelo menos R$ 15 milhões do instituto de previdência do município, o Previde – dinheiro que deveria ter sido usado para pagar os proventos de aposentados e pensionistas Relatório – escoaram para as contas de cerca de 600 pessoas, via PIX, sem processo administrativo, segundo denunciou às autoridades a Procuradoria-Geral do Município.

Elizeu Pires

A Farra do PIX, como o escândalo passou a ser chamado, está sendo investigada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco-IE), que tem uma lista com 539 nomes de pessoas identificadas como recebedoras, e que serão chamadas para esclarecer os fatos. Os depoimentos mais aguardados são os das duas últimas diretoras do Previde na gestão Waguinho, Iolanda Curitiba de Souza Assis (presidente) e Rosemery da Silva Barcellos Aleixo (administrativo-financeira), principais alvos de uma operação de busca e apreensão realizada na última quinta-feira (23).

Em abril de 2018 o Previde recebeu a visita de agentes da Polícia Federal – Foto: Arquivo

Se as transferências apontadas como irregulares pela Procuradoria são um escândalo, tem mais coisas na história desse órgão, danos que teriam sido causados ao Previde por aplicações de dinheiro dos aposentados em fundos de investimentos através de empresas consideradas de fachada, feitas a partir de 2010. Essas aplicações chegaram a ser investigadas pela Polícia Federal que, em 12 de abril de 2018, fez uma operação em várias cidades, inclusive em Belford Roxo. Naquele dia o prefeito Waguinho foi às redes sociais para parabenizar os agentes federais envolvidos, o que não repetiu agora com os policiais da Draco.

Auditoria 

Os primeiros números dos danos causados ao Previde foram apontados por uma auditoria encomendada pela gestão do prefeito Adenildo Braulino dos Santos, o Dennis Dauttmam (PC do B). De acordo com o levantamento, as perdas, até 2015, que devem ter passado de R$ 100 milhões. Segundo o relatório da auditoria, concluída no dia 25 de abril de 2016 pela Mais Valia Consultoria de Investimentos, os negócios teriam sido feitos com fundos de “elevado risco”, com “ausência de transparência, solvência, liquidez e análise prévia”, e algumas aplicações, constatou a auditoria, teriam ocorrido “em desacordo com a legislação”.

Uma das transações checadas é uma feita no dia 26 de fevereiro de 2010 entre o Previde e a corretora BNY Mellon Serviços Financeiros, através da qual foram aplicados R$ 2,5 milhões em fundos de renda fixa da Coral FIDC Multisetorial, que em fevereiro de 2016 estavam valendo apenas R$ 379.305,10, representando, só essa, um prejuízo de mais de R$ 2 milhões em valores da data da aplicação.

O demonstrativo das aplicações e investimentos dos recursos da Secretaria de Políticas de Previdência Social – órgão do governo federal – relativo ao primeiro bimestre de 2016 apontou investimentos no total de R$ 69.277.268,41, feitos através de 18 operações do Previde com sete operadoras diferentes, todas realizadas em 2010, durante a gestão do prefeito Alcides Rolin, eleito em 2008.

Elogio à PF 

A operação da Polícia Federal ocorrida em 12 de abril de 2018 no âmbito de inquérito aberto para investigar a possibilidade de fraudes na aplicação em fundos de investimentos realizadas no período de 2011 a 2016, em vários municípios do país, foi elogiada pelo prefeito Waguinho. Na época ele afirmou que “a população tem que tomar ciência do que foi feito de errado em outras gestões”, e que “Belford Roxo está à disposição da Polícia Federal no que for necessário para enriquecer as investigações”.

Na época o então diretor-presidente do Previde, Pedro Paulo da Silveira, também se pronunciou: “Todos os processos exigidos foram retirados do arquivo e entregues aos agentes federais. Segundo informações, foram quase R$ 40 milhões aplicados em fundos podres, em papel fantasma. Foram práticas realizadas por outras administrações. Estamos tranquilos e à disposição para colaborar no que for preciso”. 

Documentos relacionados:

Relatório – Auditoria no Previde

Demonstrativo de aplicações do Previde