MPF vai investigar fala do prefeito de Porto Alegre sobre ditadura militar (VIDEO)

Sebastião Melo disse que quem defende regime exerce liberdade de expressão e não pode ser processado

Luísa Martins | CNN

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul vai investigar uma fala do prefeito de Porto Alegre (RS), Sebastião Melo, sobre a ditadura militar brasileira. Um procedimento interno já foi aberto para apurar se houve violação à ordem democrática.

“Se um parlamentar diz ‘eu defendo a ditadura’, ele não pode ser processado por isso, porque se trata de liberdade de expressão”, disse o prefeito no início do mês, durante a cerimônia de posse dos vereadores.

A investigação será feita pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, a pedido de entidades como a Associação dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do RS e o Movimento de Justiça e Direitos Humanos. Não se descarta uma apuração também na seara criminal.

A leitura inicial é de que figuras públicas não podem se utilizar de seus cargos nem de eventos oficiais para promoverem “atitudes permissivas a regimes autoritários”. O Supremo Tribunal Federal (STF) já vetou o uso de verbas públicas em atos que celebrem o golpe.

Ao abrir o procedimento, o procurador regional Enrico Freitas disse que a liberdade de expressão não pode ser usada para defender um regime que prega justamente o fim da liberdade de expressão.

Em nota à CNN, o Executivo municipal disse que “não fomos comunicados formalmente pelo MPF e, caso o prefeito seja intimado oficialmente, a prefeitura irá se manifestar”.