Resposta de Alessandro Stefanutto chegou apenas nesta semana, mas foi assinada em abril. Pouco depois, a Polícia Federal revelou descontos bilionários indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Por Marcelo Parreira | g1 — Brasília
Menos de um mês antes da realização da operação da Polícia Federal (PF) que identificou fraudes e descontos indevidos em benefícios do INSS, o então presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, informou ao Congresso que não era possível "identificar indício de dolo, fraude ou erro administrativo em relação a possíveis descontos indevidos".
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| O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. — Foto: Divulgação/INSS |
A manifestação foi assinada em 7 de abril por Stefanutto, mas enviada ao Congresso pelo Ministério da Previdência Social (MPS) apenas esta semana. A operação Sem Desconto, da PF, foi deflagrada no dia 23 de abril.
A fala de Stefanutto foi dada em resposta a um pedido de informação apresentado pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC) ainda em fevereiro.
Em nota neste sábado (10), a defesa de Stefanutto disse que, no momento em que foi questionado, o ex-presidente do INSS não podia afirmar que havia fraudes porque as investigações ainda estavam em andamento (leia a nota na íntegra abaixo).
No questionamento ao presidente do instituto, Júlia Zanatta destacava "denúncias sobre a realização de descontos indevidos em benefícios pagos pelo INSS, incluindo aposentadorias e pensões", e mencionava reportagem do Jornal Nacional sobre o tema, publicada em novembro do ano passado.
Ao responder sobre o volume de reclamações apresentadas ao INSS sobre o tema e possíveis razões apontadas para os descontos indevidos, o então presidente do órgão – demitido após a realização da operação policial – informou que ainda estavam em andamento os "processos de verificação extraordinária" nos termos de autorização apresentados pelas entidades que realizavam os descontos. E que só após a avaliação da defesa apresentada pelas entidades seria possível produzir um relatório conclusivo sobre o tema.
Segundo as investigações da PF e a Controladoria-Geral da União (CGU), foram identificadas pessoas que sofriam descontos e seriam incapazes de assinar autorizações, incluindo:
- pessoas com deficiência e impossibilidade de locomoção por doença grave;
- indígenas que reside em aldeia e não sabem ler ou escrever; e
- residentes no exterior e que não tiveram contato com associações quando estiveram no Brasil.
Biometria
Na resposta enviada ao Congresso, Stefanutto também destacou uma norma editada em março de 2024 que exigia a verificação por biometria para liberação do desconto.
"O INSS obrigou as entidades credenciadas a efetuarem toda e qualquer autorização, por meio de termo de adesão, com o uso de assinatura eletrônica avançada e biometria. Se não houver biometria, a autorização não é averbada", disse o então presidente do órgão.
As investigações apontaram, no entanto, que servidores do INSS investigados teriam atuado para liberar descontos por um sistema de biometria "alternativo" enquanto o sistema desenvolvido pela Dataprev não entrasse em vigor – o que permitiu que o número de descontos considerados indevidos por auditores e investigadores continuassem crescendo ao longo de 2024.
A partir da próxima terça-feira (13), o governo iniciará uma força-tarefa para identificar descontos irregulares.
O INSS enviará notificação, por meio do aplicativo "Meu INSS", a aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios. Os beneficiários terão de confirmar que deram aval aos débitos.
Caso a entidade não comprove que houve aceite do aposentado, o governo emitirá uma cobrança de ressarcimento. Ainda não há prazo para que todos os beneficiários lesados sejam ressarcidos.
"1) Na condição de presidente da autarquia e servidor público federal, Alessandro Stefanutto não poderia afirmar a existência de fraude uma vez que naquele momento estava em andamento uma série de procedimentos instaurados, por determinação dele, para apurar supostas fraudes nos descontos indevidos. Assim como neste momento, era preciso respeitar garantias de ampla defesa e do contraditório;
2) Justamente por isso, não é contraditório afirmar o que foi dito. Indícios de fraudes precisam ser confirmados, ou não, antes que haja qualquer manifestação oficial por parte da presidência do INSS. Vale destacar, mais uma vez, naquele momento, a apuração do caso, determinada pelo próprio Stefanutto, estava em andamento."
"O INSS obrigou as entidades credenciadas a efetuarem toda e qualquer autorização, por meio de termo de adesão, com o uso de assinatura eletrônica avançada e biometria. Se não houver biometria, a autorização não é averbada", disse o então presidente do órgão.
As investigações apontaram, no entanto, que servidores do INSS investigados teriam atuado para liberar descontos por um sistema de biometria "alternativo" enquanto o sistema desenvolvido pela Dataprev não entrasse em vigor – o que permitiu que o número de descontos considerados indevidos por auditores e investigadores continuassem crescendo ao longo de 2024.
A partir da próxima terça-feira (13), o governo iniciará uma força-tarefa para identificar descontos irregulares.
O INSS enviará notificação, por meio do aplicativo "Meu INSS", a aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios. Os beneficiários terão de confirmar que deram aval aos débitos.
PERGUNTAS E RESPOSTAS: como vai funcionar o ressarcimento dos aposentados e pensionistas
Após esta etapa, se forem identificados descontos irregulares, a associação responsável terá um prazo para comprovar que houve aceite do beneficiário.Caso a entidade não comprove que houve aceite do aposentado, o governo emitirá uma cobrança de ressarcimento. Ainda não há prazo para que todos os beneficiários lesados sejam ressarcidos.
O que diz Stefanutto
A defesa do ex-presidente do INSS afirmou que:"1) Na condição de presidente da autarquia e servidor público federal, Alessandro Stefanutto não poderia afirmar a existência de fraude uma vez que naquele momento estava em andamento uma série de procedimentos instaurados, por determinação dele, para apurar supostas fraudes nos descontos indevidos. Assim como neste momento, era preciso respeitar garantias de ampla defesa e do contraditório;
2) Justamente por isso, não é contraditório afirmar o que foi dito. Indícios de fraudes precisam ser confirmados, ou não, antes que haja qualquer manifestação oficial por parte da presidência do INSS. Vale destacar, mais uma vez, naquele momento, a apuração do caso, determinada pelo próprio Stefanutto, estava em andamento."
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