Se quer evitar alta do IOF, Congresso deve limitar emendas

Há ótimos argumentos contra mais um aumento de imposto, mas parlamentares precisam cortar parte das despesas que criaram

Folha de S.Paulo

"O Executivo não pode gastar sem freio", e "o Estado não gera riqueza, consome". Foi assim que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reagiu ao aumento da carga tributária promovido pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados - Evaristo Sá/AFP

Na semana passada, as autoridades econômicas projetaram uma expansão da despesa federal, apesar de bloqueios e contingenciamentos, e decretaram alta do do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Motta poderia aproveitar a ocasião para dar consequência prática às preocupações que externou.

Um bom começo seria liderar um esforço para limitar o gasto impositivo a ser executado por meio de emendas parlamentares ao Orçamento — de quase R$ 39 bilhões neste ano, ante um total previsto de pouco mais de R$ 50 bilhões em despesas criadas por deputados e senadores.

Essas emendas de pagamento mandatório, individuais e de bancas estaduais, equivalem a um quarto dos recursos chamados discricionários do governo, basicamente para custeio e investimento. Com a expansão insustentável dos pagamentos de salários e aposentadorias promovida por Lula, as emendas totais deverão responder por quase metade dos gastos federais livres em 2027.

Desde o anúncio do aumento do IOF, deputados e senadores de partidos de oposição propõem a votação de decretos legislativos que cancelem essa ampliação da carga. Há certo ceticismo quanto a tal possibilidade. Sem a receita extra do imposto, o governo teria de contingenciar e, no limite, cancelar certas despesas, o que afetaria também verbas de interesse direto dos parlamentares.

Em vez de se deixar levar pelo menor e mais mesquinho dos interesses, o Congresso Nacional faria bem em desta vez inverter expectativas. Ao mesmo tempo em que tratasse de apagar o canetaço do IOF ou de convencer o governo a fazê-lo, apresentaria uma contenção do gasto executado por indicação de seus membros.

Além do montante sem paralelo conhecido nas principais democracias, a maior parte das emendas parlamentares constitui mais uma modalidade de despesa obrigatória e indexada à arrecadação, características em geral incompatíveis com uma boa gestão orçamentária.

O IOF é sem dúvida um imposto daninho, a não ser quando empregado, com muita moderação, para regular pontualmente fluxos financeiros. O governo Lula decretou o aumento de alíquotas com fins de arrecadação, de modo desesperado, porque esgotam-se seus meios de expandir a receita tributária com apoio político do Legislativo.

Há excelentes argumentos para se opor ao aumento do tributo e à própria estratégia petista de buscar a redução do déficit fiscal sem conter a gastança. O Congresso não pode, porém, fazer dessa questão um mero palanque. Se quer mostrar responsabilidade, precisa também pôr freio nas despesas que cria.