Pedido de providências cita dois projetos de lei assinados por Júlia Zanatta que tratam do fim da obrigatoriedade vacinal
Laura Molfese | CNN, São Paulo
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) é alvo de um pedido de providências na AGU (Advocacia-Geral da União) por supostamente promover campanha antivacina. A ação parte do grupo Prerrogativas, que classifica atos da deputada como “campanha sistemática de desinformação sanitária”.
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| A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) • Bruno Spada/Câmara dos Deputados |
Segundo o coordenador do grupo, Marco Aurélio Mello, a representação já foi encaminhada à AGU.
No pedido de providências, os advogados citam dois projetos de lei assinados por Zanatta voltados ao tema. O PL 2643/2025 visa desobrigar pais ou responsáveis a vacinarem menores de idade. Já o PL 2641/2025 dispõe sobre a vedação da vacinação compulsória no território nacional, além de criar o crime de “coação vacinal”, que altera o Código Penal.
A representação considera que as propostas da parlamentar podem “abrir brechas para falsificações, laudos genéricos e desrespeito às normas de cobertura vacinal mínima exigidas pelo Ministério da Saúde”.
O ofício também menciona postagens feitas pela parlamentar em suas redes sociais, que, de acordo com o grupo, “estimulam o descrédito da vacinação”.
O grupo de juristas ganhou destaque por defender o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em ações da Lava Jato e, atualmente, mantém interlocução próxima com o Palácio do Planalto.
Procurada pela CNN, a deputada refutou as alegações: “Se um parlamentar não pode opinar e propor leis, então não há razão para a existência do mandato. Agora querem acionar o que parece ser uma espécie de 'Ministério da Verdade' contra mim. É patético”.
Zanatta ainda afirmou que suas falas não são consideradas “anticientíficas” e é favorável ao fim da obrigatoriedade vacinal: “Uma medida que visa justamente recuperar a confiança da população, hoje abalada por ações coercitivas”.
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