Estudo conduzido por Bráulio Borges, do FGV Ibre, mostra que, se seguisse padrão dos EUA, emendas parlamentares, hoje em R$ 61,7 bi, não chegariam a R$ 6 bi
ICL Notícias
O Brasil gasta proporcionalmente até 22 vezes mais com emendas parlamentares do que os Estados Unidos, segundo estimativa feita pelo economista Bráulio Borges, pesquisador associado do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), publicada na edição de julho da Conjuntura Econômica (clique aqui para ler a íntegra do artigo).
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O estudo simula diferentes métricas de comparação e mostra que, mesmo sob critérios alternativos — como proporção do PIB (Produto Interno Bruto) ou das despesas primárias totais — o país continua se destacando negativamente.
No Orçamento de 2024, as emendas parlamentares no Brasil somaram R$ 44,8 bilhões em valores pagos e restos a pagar. Para 2025, estão previstos R$ 50 bilhões, número que salta para R$ 61,7 bilhões caso se considere o acordo político firmado entre o governo federal e o Congresso para aprovação do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), que delega aos parlamentares a indicação de R$ 11,7 bilhões adicionais em despesas discricionárias.
Uma reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que, de 2015 a 2024, as emendas parlamentares consumiram R$ 173 bilhões a mais do que se tivessem sido corrigidas apenas pela inflação, o que demonstra o tanto que o Congresso se apropriou do Orçamento, principalmente a partir da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), época em que foi instituído o famigerado orçamento secreto.
EUA limitam emendas a 1% das despesas discricionárias
Nos Estados Unidos, uma regra em vigor desde 2021 limita os gastos com emendas a 1% das despesas discricionárias. Caso o Brasil aplicasse a mesma regra, os gastos com emendas em 2024 seriam de cerca de R$ 2 bilhões, aponta Borges — o equivalente a 22 vezes menos que o valor executado.Ciente das diferenças estruturais entre os dois países, especialmente o espaço restrito para despesas discricionárias no Brasil devido ao peso das despesas obrigatórias, o estudo também utiliza métricas alternativas para calibrar a comparação: a proporção das emendas em relação ao PIB e ao gasto primário total federal.
Mesmo nesses cenários, os valores brasileiros seguem inflacionados: para se alinhar ao padrão norte-americano, o país deveria ter destinado entre R$ 5,4 bilhões e R$ 5,9 bilhões em 2024.
“Como pode ser notado, o Brasil continua sendo uma ‘excrescência’ nessas métricas alternativas”, afirma Borges, sugerindo que o país vive uma distorção orçamentária grave.
Crise institucional
O autor ainda alerta que essa situação pode levar a uma crise institucional se não for corrigida. Ele questiona se o Congresso tomará medidas para conter os próprios excessos ou se será necessária uma ruptura traumática — como no escândalo dos “anões do Orçamento” nos anos 1990 — para que haja uma reformulação das regras.A coluna também traz dados da primeira etapa de um estudo conduzido pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em parceria com o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), que mostra a má alocação das emendas na área da saúde.
Segundo a análise, uma parte significativa dos recursos vai para municípios de pequeno porte, sem considerar dados populacionais, indicadores de saúde ou o planejamento regional de serviços especializados. A falta de constância nos repasses e a ausência de critérios técnicos criam obstáculos à continuidade da oferta de serviços públicos.
O texto ainda cita pesquisa dos economistas Hélio Tollini e Marcos Mendes, do Insper, que compararam o funcionamento das emendas no Brasil com o de outros 11 países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
O resultado reforça a ideia de que o Brasil é um ponto fora da curva, tanto em volume de recursos quanto na fragilidade institucional que cerca sua execução orçamentária.
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