TCE identifica 19 bolsistas de famílias com patrimônio acima de R$ 200 milhões em programa do governo de SC

Estudante mais rico a receber o benefício é de grupo familiar cuja fortuna ultrapassa os R$ 855 milhões, segundo o documento que foi publicado no Diário Oficial


Por Jhonny Chavão | O Globo — Rio de Janeiro

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) identificou em novo relatório mais de 1.200 alunos milionários que são beneficiados pelo programa que concede bolsas de estudo no curso superior. Dentre esses casos, 19 alunos são de famílias com patrimônio superior a R$ 200 milhões. O mais rico dos universitários é de um grupo familiar cuja fortuna ultrapassa os R$ 855 milhões, segundo o documento que foi publicado no Diário Oficial catarinense. Mesmo assim, esses estudantes teriam cursado gratuitamente a universidade usando o benefício. O governo catarinense informou ao GLOBO que a Polícia Civil investiga os casos suspeitos.

Tribunal de Contas de Santa Catarina identifica 19 alunos com renda superior a R$ 200 milhões em programa de bolsas no ensino superior — Foto: Freepik

As primeiras informações sobre o caso surgiu em junho a partir de um relatório do Tribunal de Contas, no qual identificaram 858 milionários no programa. Na semana passada, a Polícia Civil que abriu inquéritos para investigar as condutas de 130 pessoas suspeitas de terem utilizado o programa irregularmente.

Já ontem, o TCE-SC divulgou um novo levantamento, e o número de alunos milionários no programa chega a 1.260. Somados, o patrimônio das famílias dos 19 alunos com renda superior a R$ 200 milhões chega aos R$ 7 bilhões.

TCE divulgou relatório sobre as fraudes

O Tribunal de Contas divulgou em Diário Oficial ontem o total de casos irregulares. Em um primeiro momento, o TCE havia apontado que 18.383 alunos teriam utilizado indevidamente do programa, ao qual chama atenção o número de alunos que teriam omitido as informações de base familiar — 15.281 ao todo. Na versão encaminhada ao Ministério Público, as matrículas suspeitas são de 16.693 alunos. O relatório pondera que alguns casos podem ter sido duplicados, seja por cometerem mais de uma irregularidade ou pelo nome aparecer duas vezes, já que considerou os dois semestres do ano passado. E o prejuízo por parte do Governo de Santa Catarina a partir do levantamento chega a base dos R$ 250 milhões.

Para a melhoria das informações, o TCE precisou aprimorar a metodologia de pesquisa. Foi usado um melhor cruzamento dos dados, incluindo informações contidas por parte dos participantes em inscrições imobiliárias, cartórios, dados de emprego, Junta Comercial e até mesmo o Detran.

O relator do caso, conselheiro Gerson dos Santos Sicca, recomendou que a Secretaria de Educação adote providências que melhorem o aferimento das informações socioeconômicas. Uma delas, é que os participantes divulguem descrições sobre os bens imóveis e móveis (caso possuirem). Outra, é que divulguem o valor de mercado dos bens, além de participação em empresas e se possuem aplicações financeiras.

Com o relatório finalizado, o TCE enviou para o Ministério Público e para a Secretaria de Educação averiguar as irregularidades para constatar as falhas, e caso se confirmem, aplicar sanções judiciais e a responsabilização criminal dos casos.

O que fala o governo de Santa Catarina

O governo catarinense diz que a investigação da Polícia Civil foi um pedido do governador Jorginho Mello (PL). E com isso, pediu ao TCE uma lista para poder agir sobre os casos irregulares. O governo também promete uma mudança para os próximos editais e que medidas estão sendo tomadas junto ao Tribunal de Contas e a Assembleia Legislativa. A ideia é que no momento de confirmação da bolsa, os dados desses alunos sejam compartilhados ao TCE e a Polícia Civil.

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