O juiz Nilson Luís Lacerda, da 2ª Vara Cível de Belford Roxo, suspendeu a eleição antecipada pela Câmara de Vereadores, realizada no dia 24 de junho, na qual o presidente da Casa, Marquinho Gandra (foto), foi reeleito pela terceira vez consecutiva. O magistrado acatou mandado de segurança impetrado pelo vereador Igo Menezes (PT), única voz de oposição na Câmara.
Elizeu Pires
“[A eleição antecipada é] incompatível com os princípios constitucionais democrático e republicano, notadamente porque obstrui a alternância de poder e possibilita que a formação da respectiva mesa fique prematuramente exposta a circunstâncias que envolvem composições e alianças políticas que podem se alterar até o início do próximo ano da legislatura”, pontuou o magistrado em um trecho da decisão.
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| Marquinho Gandra (União Brasil - RJ) |
Conforme foi antecipado na matéria Manobra à vista na Câmara de Belford Roxo, veiculada em 15 de maio, Gandra antecipou a eleição, para qual foi registrada uma única chapa, a dele.
Ele ignorou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que dirigentes de Câmara de Vereadores só podem ser reconduzidos sucessivamente apenas uma vez, trunfo que Gandra já usou em janeiro deste ano, quando foi reeleito presidente.
Em Belford Roxo o mandato dos membros da mesa diretora é de apenas um ano e o atual termina em 31 de dezembro.
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